ESTUDO ACERCA DA APLICABILIDADE DA NORMA DO MENOR APRENDIZ NA GUARDA MIRIM DE ITUVERAVA
| dc.contributor.author | NUNES, AMANDA PERES | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-08T13:41:41Z | |
| dc.date.available | 2015-06-08T13:41:41Z | |
| dc.date.issued | 2010-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Inicia-se a presente pesquisa conceituando-se os aspectos históricos do trabalho do menor e tentando relacioná-los desde a antiguidade até os tempos atuais. Ressalta-se que o desenrolar histórico apóia-se na Emenda Constitucional 20/98, que altera a idade mínima para o trabalho, iniciando-se com 16 anos de idade, porém permite que a partir dos 14 anos o menor possa trabalhar desde que na qualidade de aprendiz. Logo após, poderemos observar os princípios que regem tanto o Direito do Trabalho bem como os que norteiam o Direito do Trabalho do Menor, o que confere ao ordenamento maior respaldo para que nenhum direito do jovem seja ignorado. Ato contínuo tem-se o início da análise do trabalho do menor aprendiz, tentando conceituá-lo, relacioná-lo e distingui-lo quanto ao tipo de aprendizagem. Desta forma, analisar-se-á o contrato de aprendizagem, a sua obrigatoriedade, o tipo de modelo adotado no Brasil, etc. A proteção do trabalho do menor é outra importante análise feita dentro da pesquisa, e será detalhada desde as normas da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho até do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam sobre a referida proteção. Finalmente, aborda-se a aprendizagem que é desenvolvida na Guarda Mirim de Ituverava avaliando os seus objetivos, suas atividades planejadas, suas metas, os recursos humanos existentes e o público alvo atingido | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T13:41:41Z No. of bitstreams: 1 Amanda Peres Nunes.pdf: 249469 bytes, checksum: 8193c37955f1bb9f3ae15bb8cd45a4fc (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-08T13:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Peres Nunes.pdf: 249469 bytes, checksum: 8193c37955f1bb9f3ae15bb8cd45a4fc (MD5) Previous issue date: 2010-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Fabrício Souza Garcia | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/450 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho do menor | pt_BR |
| dc.subject | Proteção do menor | pt_BR |
| dc.subject | Guarda Mirim de Ituverava | pt_BR |
| dc.subject | Público alvo | pt_BR |
| dc.title | ESTUDO ACERCA DA APLICABILIDADE DA NORMA DO MENOR APRENDIZ NA GUARDA MIRIM DE ITUVERAVA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |