A INEFICIÊNCIA DA PENA DE ADVERTÊNCIA DA LEI ANTIDROGAS

Data

2015-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente estudo intitulado “A ineficiência da pena de advertência da lei antidrogas”, vem discorrer sobre um tema que aos poucos vem recebendo maior destaque nos debates jurídicos, especialmente devido à pouca efetividade desta pena. Tem esta pesquisa o propósito de demonstrar que a pena de advertência, prevista na lei antidrogas, não é apenas ineficiente, mas também um desafio para o Poder Judiciário, uma vez que acaba por comprometer esse já sobrecarregado sistema. Essa ineficiência vem contribuindo para que o sistema judiciário se torne ainda mais lento, isso devido não apenas à demora nos julgamentos, mas também à mobilização de inúmeros profissionais, resultando em maior volume de trabalho e, de fato, poucos resultados, pois apenas uma pequena parte dos indivíduos, que são advertidos, decidem que vão colaborar com a justiça abandonando as drogas. O método de pesquisa adotado nesta pesquisa foi fundamentado em diversas fontes, de modo a conferir a melhor credibilidade e qualidade possível a essa revisão de literatura.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Pena de advertência, Lei antidrogas, Ineficiência

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