ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA LEI MARIA DA PENHA E A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DA DELEGACIA DA MULHER

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFARIA, Maria Eugênia de Lima Gambi Barbosa
dc.date.accessioned2015-06-08T13:35:21Z
dc.date.available2015-06-08T13:35:21Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente projeto de pesquisa tem como objetivo o estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, sendo conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, sancionada pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva no mês de agosto do ano de 2006. Entrando em vigor no mês seguinte, a lei tem o fito de garantir mais proteção às mulheres e coibir casos de violência doméstica em que elas são vítimas em potencial, garantindo mecanismos de amparo e possibilitando que elas vivam com a dignidade que lhes é assegurada pela Constituição Federal Brasileira, especificando no fim, sobre a figura das Delegacias de Atendimento Especializado às mulheres, seu papel nos crimes de violência doméstica, e se estas Delegacias poderiam ou não melhorar de alguma forma a efetivação das medidas previstas na Lei mencionada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T13:35:21Z No. of bitstreams: 1 MARIA EUGÊNIA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA 400646.pdf: 334349 bytes, checksum: 33ea9c1e61f7a1040583f01c30271c6e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-08T13:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA EUGÊNIA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA 400646.pdf: 334349 bytes, checksum: 33ea9c1e61f7a1040583f01c30271c6e (MD5) Previous issue date: 2012-12en
dc.description.sponsorshipAndré Luis Jardini Barbosapt_BR
dc.identifier.citationFAFRAMpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/449
dc.subjectLei da Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.titleASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA LEI MARIA DA PENHA E A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DA DELEGACIA DA MULHERpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARIA EUGÊNIA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA 400646.pdf
Tamanho:
326.51 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito