ABORTO E SAÚDE PÚBLICA: O IMPACTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo principal descrever a relação entre o aborto e a saúde
pública brasileira, sob o ponto de vista dos Direitos Humanos. Sabe-se que as mulheres lutam
por seus direitos há décadas, e apesar de ter chegado muito longe ainda há um longo caminho
a ser percorrido, entre eles, a luta pela descriminalização do aborto, o respeito aos direitos das
mulheres que desejam abortar e mais assistência as mulheres de baixa renda que não possuem
informações necessárias sobre prevenção de gravidez e Doenças Sexualmente Transmissiveis,
sobretudo as mais jovens. A descriminalização do aborto pode ser benéfica para a saúde
pública do país, diminuindo o número de mortes motivadas por abortos feitos em clínicas
clandestinas, e assim evitando a sobrecarga do Sistema Único de Saúde, comparando com
números de outros países que optaram pela descriminalização. Para analisar a situação dos
abortos feitos no Brasil, e reiterar como tal prática tornou-se um problema para a saúde
pública do país, será necessário apresentar dados sobre as mortes ocorridas no país
decorrentes de abortos mal sucedidos e analisar quais os pontos negativos e positivos de uma
possível descriminalização no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa,
de revisão literária que busca discutir sobre os benefícios de uma possível
legislação de descriminalização do aborto no Brasil, para tanto será adotada a pesquisa
bibliografica, utilizando artigos, doutrinas e jurisprudências no desenvolvimento do trabalho
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Aborto, Descriminalização, Clínicas clandestinas, Saúde., Mulheres, Direitos Humanos