ABORTO E SAÚDE PÚBLICA: O IMPACTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Data

2020-12

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Editor

Fafram

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo principal descrever a relação entre o aborto e a saúde pública brasileira, sob o ponto de vista dos Direitos Humanos. Sabe-se que as mulheres lutam por seus direitos há décadas, e apesar de ter chegado muito longe ainda há um longo caminho a ser percorrido, entre eles, a luta pela descriminalização do aborto, o respeito aos direitos das mulheres que desejam abortar e mais assistência as mulheres de baixa renda que não possuem informações necessárias sobre prevenção de gravidez e Doenças Sexualmente Transmissiveis, sobretudo as mais jovens. A descriminalização do aborto pode ser benéfica para a saúde pública do país, diminuindo o número de mortes motivadas por abortos feitos em clínicas clandestinas, e assim evitando a sobrecarga do Sistema Único de Saúde, comparando com números de outros países que optaram pela descriminalização. Para analisar a situação dos abortos feitos no Brasil, e reiterar como tal prática tornou-se um problema para a saúde pública do país, será necessário apresentar dados sobre as mortes ocorridas no país decorrentes de abortos mal sucedidos e analisar quais os pontos negativos e positivos de uma possível descriminalização no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa, de revisão literária que busca discutir sobre os benefícios de uma possível legislação de descriminalização do aborto no Brasil, para tanto será adotada a pesquisa bibliografica, utilizando artigos, doutrinas e jurisprudências no desenvolvimento do trabalho

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Aborto, Descriminalização, Clínicas clandestinas, Saúde., Mulheres, Direitos Humanos

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