CONFLITOS DE NORMAS CONSTITUCIONAIS: DIREITO A VIDA E LIBERDADE DE CRENÇA ITUVERAVA 2012

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dc.contributor.authorPAULA, Marcelo Eduardo
dc.date.accessioned2015-06-08T13:21:58Z
dc.date.available2015-06-08T13:21:58Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Doutor Francisco Maeda para obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto analisar a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová à luz dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais de liberdade religiosa e vida entram em conflito quando se depara com a recusa ao tratamento em situação de risco iminente à vida do paciente. Para tanto, cabe ao intérprete-aplicador do direito identificar o tipo de conflito que se trata de forma a apresentar uma solução ao caso concreto já que há a falta de norma regulamentadora no caso em questão. Fazendo o uso dos princípios constitucionais e a ponderação de valores, cabe ao aplicador propor uma reflexão a intervenção do Estado por se tratar de direitos individuais do cidadão. Neste contexto, a presente pesquisa visa demonstrar a discussão e reflexão a respeito do tema, sem que seja possível apresentar uma solução ao caso concreto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T13:21:58Z No. of bitstreams: 1 MARCELO EDUARDO DE PAULA 400635.pdf: 103290 bytes, checksum: 459f602774d989427b59368b2452cbe3 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/445
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito a vidapt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTransfusão de sanguept_BR
dc.titleCONFLITOS DE NORMAS CONSTITUCIONAIS: DIREITO A VIDA E LIBERDADE DE CRENÇA ITUVERAVA 2012pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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