TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL, INTERNACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU COMBATE

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dc.contributor.authorSANTOS, Isadora Antonini dos
dc.date.accessioned2019-06-27T18:10:13Z
dc.date.available2019-06-27T18:10:13Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo tem por objetivo apresentar as legislações nacionais e internacionais que tratam do Tráfico de Pessoas e estabelecer uma análise comparativa de ambas. A intenção do trabalho é entender a partir dessa análise por qual motivo, mesmo havendo legislações específicas tratando desta prática, com intuito de combate-la, ainda pode ser observado a existência de tal crime em todo o mundo. Para que fossem alcançados os objetivos do estudo, foi estabelecida uma análise das legislações nacionais e internacionais que trataram do tema, dentre os contextos históricos respectivos. O estudo contou com uma análise específica da maneira como a legislação internacional influenciou na legislação interna e quais foram os reflexos dessas modificações no ordenamento jurídico indo além do Código Penal, além de uma análise das políticas públicas adotadas para o enfrentamento. O que dificulta o combate do Tráfico de Pessoas no Brasil é sem dúvida o que atrapalha todas as outras questões, ou seja, pobreza, falta de qualidade na educação, segurança pública deficitária e órgãos públicos com boas estratégias de aplicabilidade de políticas públicas, mas pouca estrutura para obter sucesso em suas ações.Com trabalho ficou demonstrado que boas legislações foram elaboradas e que a atenção da comunidade internacional está voltada para o combate ao Crime de Tráfico de Pessoas Internacionalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-06-27T18:10:13Z No. of bitstreams: 1 Isadora Antonini dos Santos.pdf: 799426 bytes, checksum: c7e744f4c1b980461b80a4573ce4fac0 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipManoel Ilson Cordeiro Rochapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3102
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectTráfico Internacional de Pessoaspt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectProtocolo de Palermopt_BR
dc.subjectDireitos Humanos.pt_BR
dc.titleTRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL, INTERNACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU COMBATEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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