A AÇÃO POPULAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

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dc.contributor.authorOLIVEIRA NETO, WILSON ALVES DE
dc.date.accessioned2015-06-09T18:31:16Z
dc.date.available2015-06-09T18:31:16Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal em vigor no Brasil inovou no instituto da Ação Popular, o que é possível de ser percebido através de uma analise global. A Carta de 1988 ampliou a abrangência da ação popular, acrescentando a sua aplicação para anulação de ato lesivo a moralidade administrativa, ao patrimônio histórico e cultural e ao meio ambiente, tema do presente estudo. O atual texto constitucional elimina um dos importantes entraves à utilização do beneficio da isenção de custas e ônus da sucumbência, colocando-o mais próximo do cidadão, para controle da atividade publica, apesar de não solucionar totalmente o problema do ônus ao autor, devido aos honorários advocatícios, que ficam a seu cargo, A consagração de tão eficaz remédio cria, de certa forma um incentivo a propositura da Ação Popular. Procura destacar neste trabalho os pontos mais importantes através de um apanhado geral sobre a instituição da Ação Popular, de forma clara e simples. A Ação Popular é de suma importância para o cotidiano da coletividade, visto que a todo instante está-se diante da pratica de atos lesivos ao patrimônio publico genericamente entendido. Deve-se apresentar sempre de forma ativa, participando da evolução histórica, reivindicando e protegendo direitos e exigindo um comportamento honesto da Administração Publica e demais integrantes da sociedade, voltado para o interesse social, no intuito de melhorar a qualidade de vida, isso porque, como membros da sociedade, guardiões e defensores da mesma, defensores, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. Os cidadãos são protagonistas em potencial dessa historia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T18:31:16Z No. of bitstreams: 1 Wilson Alves de Oliveira Neto.pdf: 257620 bytes, checksum: e2ed59e8488dbe6a73cab2b1fa8684a2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-09T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Alves de Oliveira Neto.pdf: 257620 bytes, checksum: e2ed59e8488dbe6a73cab2b1fa8684a2 (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/523
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectAção Popularpt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.titleA AÇÃO POPULAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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