REGISTRO DE CANDIDATURA NO BRASIL: A COAÇÃO PARTIDÁRIA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância das normas regulamentadoras de registro de
candidaturas no sistema eleitoral brasileiro. Trazendo em seu conteúdo os principais pontos jurídicos para a
normatização destes registros, bem como expõem os princípios e as normas que estabelecem o registro das
candidaturas além de demonstram quais as causas que podem indeferir este registro. Importante ressaltar que
para se entender como se dá o registro do candidato durante as eleições é preciso fazer um breve estudo sobre os
partidos políticos e a filiação partiria assim como esses dois institutos podem atrapalhar o candidato durante o
registro. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Fundação Educacional de
Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
para obtenção do título de Bacharel em
Direito
Palavras-chave
registro de candidatura, sistema eleitoral, partidos políticos, filiação partidária.