ABANDONO AFETIVO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA- SP
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho objetivou conceituar o abandono afetivo inverso nos idosos que residem
em instituições de longa permanência e investigar as consequências que essa prática gera em
suas vidas, assim como a necessidade do contato com familiares e a importância do afeto
durante o período do envelhecimento humano, bem como a carência de políticas públicas para
equiparar o idoso ao restante da sociedade em questão de acessibilidade, saúde, lazer,
emprego e a responsabilização civil dos familiares pela prática do abandono afetivo em
conjunto com possibilidade de indenização por danos morais. A metodologia utilizada foi a
pesquisa de campo por meio de duas entrevistas semiestruturadas que objetivaram a
percepção dos idosos que residem em instituições de longa permanência e de profissionais
que lá trabalham acerca da condição de abandonados afetivamente em que se encontram,
porém para melhor compreensão de outras vertentes, faz-se necessário mais pesquisas nesta
área. Conclui-se que a prática do abandono afetivo é muito recente, porém acontece com
frequência na vida dos idosos e as famílias não têm dimensão dos danos que podem gerar para
os idosos. Atravessar a fase idosa ao lado de entes queridos faz com que os idosos sintam-se
amparados. Atualmente, a possibilidade de responsabilização civil das famílias pelo abandono
afetivo ganhou destaque por ser uma inovação trazida aos tribunais, porém não acontece de
forma unânime, visto que é muito difícil chegar a um resultado condizente com a realidade.
Desta forma, para que o abandono afetivo seja reconhecido oficialmente, faz-se necessário a
criação de uma lei que contenha todas as adjacências que se relacionam ao tema, de maneira
com que impossibilite lacunas, a informação dessa prática para toda sociedade e mecanismos
de políticas públicas com foco na pessoa idosa, que é a população que mais cresce
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Idoso, Afeto, Responsabilização Civil.