A LEI 13.185/15 (LEI DO BULLYING) E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Uanderson Aparecido Costa de
dc.date.accessioned2018-03-16T11:30:15Z
dc.date.available2018-03-16T11:30:15Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade dr. Francisco Maeda, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO bullying é um fenômeno que destrói toda uma sociedade, gerando tristeza e sofrimento às vítimas, pois contribui para o aumento da evasão escolar, do uso de substâncias entorpecentes ilícitas e dos índices de criminalidade, estando tipificado e incluído em nosso ordenamento como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Esse tipo de agressão física e psicológica pode ocorrer da forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual. O bullying já era combatido com o uso dos instrumentos disponibilizados pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e leis especiais A Lei nº 13.185/15 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o propósito de apresentar avanços no combate e prevenção ao bullying em todo território nacional, mas de forma muito tímida com apenas oito artigos se apoiará no combate a intimidação sistemática de forma socioeducativa. Atualmente após oito meses da entrada em vigor da lei, pouca efetividade tem se notado, visto que não se houve falar sobre o tema em reuniões de secretários e conselheiros de educação, tampouco realizações de programas e palestras, reforçando que pode cair no esquecimento.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-16T11:30:15Z No. of bitstreams: 1 UANDERSON APARECIDO COSTA DE OLIVEIRA.pdf: 114220 bytes, checksum: 677bb4c70cdd8c24e612b71aeaea4c04 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-16T11:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UANDERSON APARECIDO COSTA DE OLIVEIRA.pdf: 114220 bytes, checksum: 677bb4c70cdd8c24e612b71aeaea4c04 (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProfª Mirela Andrea Alves Ficher Senôpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2463
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectConsequências do bullyingpt_BR
dc.subjectTipos de bullyingpt_BR
dc.subjectCombate ao bullying A lei nº 13.185/15pt_BR
dc.subjectO programa de combate à intimidação sistemáticapt_BR
dc.subjectA efetividade da lei do bullyingpt_BR
dc.titleA LEI 13.185/15 (LEI DO BULLYING) E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pt_BR

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