DEVOLUÇÃO DO ADOTADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO: IMPACTOS PSÍQUICOS E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
Tendo em vista que o instituto da adoção remete a uma perspectiva de grandes desafios, é de extrema importância retratar aos indivíduos os aspectos desafiadores que podem enfrentar, ressaltando as implicações que podem surgir mediante a desistência no processo de adoção ou dissoluções formais após a finalização da adoção, caracterizando abandono reiterado. O objetivo deste estudo foi explorar a responsabilidade ao devolver as crianças às casas de acolhimento após a sentença transitar em julgado, bem como interpretar as principais consequências psicológicas provocadas por isso. Ou seja, o presente estudo visa à compreensão dos prejuízos psicológicos decorrentes do abandono subsequente, essencialmente abarcando as perspectivas estabelecidas pelo ordenamento jurídico diante da responsabilidade do adotante. Para tanto, foi realizada uma pesquisa por meio de revisão bibliográfica crítica, com livros, jurisprudências e artigos relacionados ao tema, além da legislação pertinente. Diante disso, verificou-se que, embora o percentual de devoluções não seja exorbitante, a desistência acarreta prejuízos mais avassaladores em razão do vínculo estabelecido pela convivência, promovendo, assim, uma compreensão mais ampla das consequências e dos danos psicológicos que esse abandono pode causar, intensificando a necessidade de uma legislação específica para tratar desse quesito.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Adoção, Devolução, Danos psicológicos, Ordenamento jurídico