UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
| dc.contributor.author | PITA, Letícia Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T14:47:06Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01T14:47:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso traça o panorama da criação da Lei Geral de Proteção de Dados a partir de sua vinculação com os preceitos protetivos descritos no Código de Defesa do Consumidor, bem como na Constituição Federal de 1988, que conjectura a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica no país, analisando-se os pontos em comum entre o Código de Defesa do Consumidor e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados no que tange à utilização das informações dos consumidores. Para tanto, utiliza-se como elemento norteador do presente trabalho, revisão bibliográfica abordando a importância do diploma normativo nacionalmente e internacionalmente, verificando ainda os elementos que se integram com a proteção do consumidor, tratando ainda das consequências diante de situações específicas de vazamento de dados, verificando existência de mecanismos que assegurem a consolidação constitucional da proteção dos dados e dos consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-10-01T14:47:06Z No. of bitstreams: 1 Letícia Pinto Pita.pdf: 224832 bytes, checksum: e60a0acf111ba46a9c356d1d28f0a5af (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-01T14:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Pinto Pita.pdf: 224832 bytes, checksum: e60a0acf111ba46a9c356d1d28f0a5af (MD5) Previous issue date: 2022-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Sofia Muniz Alves Gracioli. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4776 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Consumidor | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Punições | |
| dc.subject | Vazamento de dados | |
| dc.subject | Direito do Consumidor | |
| dc.title | UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | |
| dc.type | Book |