VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE JURÍDICA

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dc.contributor.authorOLÍVIO, Natália Cristina
dc.date.accessioned2018-03-07T12:57:23Z
dc.date.available2018-03-07T12:57:23Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractA violência, assim como a agressão, é uma conduta humana que resulta em constrangimento físico ou moral a quem sofre a agressão. Em todo o mundo existem leis que impedem a sua prática, algumas muito rigorosas, outras, nem tanto. O Brasil, embora seja visto como um país pacífico, também tem, às vezes, sua imagem prejudicada por notícias de violência que correm o mundo, principalmente aquelas intentadas contra mulheres e crianças. Contudo, assim como ocorre em outros países, as leis se aprimoram, surgem novas leis que tentam eliminar ou, pelo menos amenizar, os índices de violência. Assim, na lei brasileira existem preceitos contrários à violência em todas as suas formas, seja ela de ordem psíquica ou física. Uma das mais recentes leis que passaram a vigorar no Brasil, e que trata da questão da violência, é a Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, mais conhecida popularmente por Lei Maria da Penha. Assim, tem o presente estudo o objetivo de analisar essa lei confrontando-a com a Constituição Federal, de forma a verificar sua constitucionalidade, tendo em vista que, se homens e mulheres são iguais perante a lei não haveria razão de se criar uma lei específica para resguardar a saúde, a segurança, a dignidade e o bem-estar das mulheres. Mas, como será demonstrado, essa é uma lei que trouxe mudanças significativas para as mulheres, fazendo com que a violência doméstica e familiar contra a mulher fosse notada de uma forma nunca antes percebida. A metodologia aplicada teve por fundamento uma revisão bibliográfica, consultando-se materiais disponibilizados em várias obras, teses e recursos eletrônicos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-07T12:57:23Z No. of bitstreams: 1 NATÁLIA CRISTINA OLÍVIO.pdf: 138612 bytes, checksum: 7e5f9c8b9bd9d23b85d795cfa603ba88 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Cildo Giolo Júniorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2393
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE JURÍDICApt_BR

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