A REGULAMENTAÇÃO DO HOME OFFICE NA REFORMA TRABALHISTA: FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHOS E TENDÊNCIAS DO MERCADO
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A instituição da Lei 13.467/17 com nome de Reforma Trabalhista foi tema de destaque para o
Direito do Trabalho, pois alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Além das diversas alterações entre os temas, a lei regulamentou o home office, chamado na
lei de teletrabalho, com a criação do capítulo II-A que trata especificamente do tema. A partir
de então, os trabalhadores desta modalidade serão regidos pelas disposições deste capítulo,
que compõem do artigo 75-A ao 75-E. Visto que o Home Office já existia, não havia
regulamentação tratando especificamente do assunto, o que causava insegurança jurídica aos
aplicadores e praticantes desta modalidade, o que demonstra a relevância de abordar o tema
do presente trabalho. O objetivo do presente estudo é demostrar uma das inovações trazidas
pela reforma trabalhista, a regulamentação do Home Office, chamado de Teletrabalho pela lei,
e como empregado e empregador serão afetados por tais mudanças. Justifica-se a escolha do
tema pela atualidade das mudanças na CLT e pela necessidade de se fomentar as discussões
acerca da reforma trabalhista, especificamente, sobre a regulamentação do home office. A
metodologia se constitui por meio de revisão bibliográfica crítica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Reforma Trabalhista., Home office., Regulamentaçao