O REGIME DE PRECEDENTES E A SUA ATUAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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dc.contributor.authorEVANGELISTA, Maria Júlia Marra
dc.date.accessioned2023-09-12T15:02:15Z
dc.date.available2023-09-12T15:02:15Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é realizar uma abordagem teórica sobre o regime de precedentes brasileiro com o Novo Código de Processo Civil de 2015 e também o regime de precedentes americano, a fim de demonstrar sua influência no julgamento de casos similares dentro do ordenamento jurídico e trazer uma compreensão adequada sobre os pronunciamentos vinculantes descritos em lei, e também abordar as formas de substituição de decisões dentro do Civil Law e também do Common Lawpt_BR
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dc.description.sponsorshipVictor Hugo Polim Milanpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4415
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectNovo Código Civilpt_BR
dc.subjectCivil Law.pt_BR
dc.titleO REGIME DE PRECEDENTES E A SUA ATUAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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