O SALÁRIO MÍNIMO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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dc.contributor.authorCOSTA, Robson Alves
dc.date.accessioned2015-06-08T18:55:56Z
dc.date.available2015-06-08T18:55:56Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do titulo de Barachel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como assunto principal analisar se o salário mínimo federal consegue suprir as necessidades vitais de um cidadão e sua família, se na pratica cumpre a intenção do legislador ao criá-lo. Analisar se o valor do salário mínimo garante a dignidade da pessoa humana, fundamento inserido no texto constitucional no artigo 1º, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, fundamento primordial para a existência do Estado Democrático de Direito. O salário mínimo brasileiro foi criado visando garantir as necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, diante de tanta legislação, o valor do mesmo na sociedade é insuficiente para que um cidadão consiga viver com dignidade, ferindo a Constituição Federal, fazendo com que o individuo acabe vivendo miseravelmente, necessitando de complementação de renda pelos projetos sociais do governo federal, estadual e municipal. No momento em que o valor do salário mínimo não concretiza todas as necessidades vitais básicas descritas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e legislação pertinente, fere diretamente o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T18:55:56Z No. of bitstreams: 1 ROBSON ALVES COSTA 400661.pdf: 299090 bytes, checksum: d0f50848e5b7e2586335b3c378737ccf (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAntonio Marco Ventura Martinspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/472
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectSalário mínimopt_BR
dc.subjectCapitalismopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEstado democrático e de direitopt_BR
dc.titleO SALÁRIO MÍNIMO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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