SEGURIDADE SOCIAL: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA APROVAÇÃO NAS PERÍCIAS MÉDICAS JUNTO AO INSS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente artigo trata da Seguridade Social que é um sistema integrado de ações dos poderes públicos em conjunto com a sociedade para prover a proteção dos indivíduos contra as contingências que os impeçam de exercer as atividades laborativas para sua subsistência e de seus familiares. Para fazer jus ao recebimento que algum dos benefícios previdenciários previstos na lei, os segurados precisam se enquadrar dentro das normas do sistema, como por exemplo, estar em dia com suas contribuições, respeitar o tempo de carência, em determinados casos, passar por exame pericial, entre outros quesitos obrigatórios. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar como se dá o modo de realização das perícias médicas para a concessão desses benefícios, destacando as dificuldades encontradas pelos segurados em busca de garantir seus direitos positivados na norma constitucional e enfatizando que a análise feita tanto pelos médicos peritos, quanto pelos servidores do órgão responsável pela aprovação do benefício, deve ser feito com um olhar mais humanizado, pois quem estar do outro lado é um indivíduo que necessita do amparo estatal, em vista das dificuldades em continuar suas atividades laborativas para o seu sustento e dos seus dependentes, garantindo a sua dignidade humana perante a sociedade. A justificativa da escolha do tema é enfatizar que na grande maioria das vezes esses benefícios são indeferidos na via administrativa, mesmo o segurado apresentando vários laudos que comprovam sua incapacidade para o labor. Falta um olhar mais humanizado para a condição de quem está do outro lado. A metodologia utilizada para realização do presente estudo foi uma revisão bibliográfica crítica de artigos científicos, jurisprudências, leis e livros relativos ao tema descrito
Descrição
Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Faculdade dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Contingências, Exame, Dignidade