PAIS QUE ABANDONAM OS FILHOS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
| dc.contributor.author | SANTOS, Karla Karolina Pereira dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-30T19:46:33Z | |
| dc.date.available | 2024-09-30T19:46:33Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharela em Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a os aspectos jurídicos e psicológicos do abandono afetivo parental. Apesar de não haver previsão legal específica sobre o tema, os pais que não exercem o dever, advindo do poder familiar, de exercer uma paternidade responsável e cuidar de sua prole ferem dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o presente trabalho se justifica pelo fato de o abandono afetivo ser recorrente no Brasil, assim como as vítimas desse tipo de abandono estarem sujeitas a danos psíquicos em razão do abandono e a formação de jurisprudência em relação à indenização civil por abandono afetivo. O objetivo do presente trabalho é explorar sobre o tema, visando ajudar com a argumentação sobre o assunto. Para tanto, a metodologia utilizada foi de uma revisão crítica bibliográfica, com o uso de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis e jurisprudências na área de pesquisa. Discorreu-se sobre a evolução do conceito de família e as mudanças que tal evolução trouxe para o Direito de Família. Além disso, abordou-se o que é e como ocorre o abandono afetivo parental, demonstrando que as vítimas desse abandono podem padecer de problemas psicológicos. O presente trabalho demonstrou que os pais, que abandonam os filhos, podem sofrem consequências jurídicas em razão do abandono. Ao final, conclui-se que deve ser criada uma Lei que regulamente quais as condutas se enquadram no abandono afetivo parental, assim como estipule quais as penalidades poderão ser aplicadas a quem cometa tal ilícito | |
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| dc.description.sponsorship | Sofia Muniz Alves Gracioli | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4774 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Consequências | |
| dc.subject | Psicológicas | |
| dc.subject | Indenização | |
| dc.title | PAIS QUE ABANDONAM OS FILHOS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL | |
| dc.type | Book |