APLICAÇÃO DA FERRAMENTA CCS/BACEN NO PROCESSO EXECUTIVO
| dc.contributor.author | SOUZA, Leonardo Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T19:26:12Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T19:26:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a consulta ao sistema CCS como ferramenta eficaz nos processos de execução. O objetivo deste estudo foi investigar a possiblidade de utilização do sistema CCS na localização de bens e ativos de devedores em processos de execução. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica crítica, utilizou-se de livros, obras, artigos e jurisprudência relacionados ao tema, além da legislação vigente. Atualmente, o cumprimento das decisões judiciais no âmbito civil, especialmente em um contexto em que a ocultação de patrimônio se torna um desafio recorrente. Esta prática levanta questões importantes sobre a adoção de medidas atípicas na execução, como a consulta ao CSS, visando conferir maior efetividade ao processo executivo. | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-14T19:26:12Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Rocha Souza.pdf: 346157 bytes, checksum: a1a7a88d354354dbeecde49ad25a40d6 (MD5) | en |
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| dc.description.sponsorship | Lucas Pereira Araujo | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4965 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | CCS | |
| dc.subject | Medidas Atípicas | |
| dc.subject | Execução | |
| dc.subject | Sigilo Bancário | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.title | APLICAÇÃO DA FERRAMENTA CCS/BACEN NO PROCESSO EXECUTIVO | |
| dc.type | Book |