A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM

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dc.contributor.authorSILVA, Amanda Pereira da
dc.date.accessioned2019-02-07T10:57:57Z
dc.date.available2019-02-07T10:57:57Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo compreender as relações paterno/materno-filiais e seu reconhecimento jurídico diante o vínculo socioafetivo em momento posterior ao óbito, em razão da falta de previsão legal, sendo este o objeto principal de estudo. É necessário, portanto, fazer uma análise a respeito da importância da socioafetividade nas relações de filiação que independem do vínculo consanguíneo, isto é, relações filiais que se firmam mediante convivência afetiva, vínculo precioso e verdadeiro capaz de gerar efeitos atualmente garantidos aos filhos legítimos. A problemática do trabalho está na identificação dos requisitos necessários para a efetivação do direito à Filiação Socioafetiva na condição Post Mortem. Para trabalhar com a temática da socioafetividade no ramo do Direito é necessário uma breve incursão histórica, para que se compreenda a origem do Instituto familiar, evidenciando as principais características da formação e da evolução da família e da sociedade, assim como buscar elementos que permitiram sua transformação no ordenamento jurídico brasileiro. Adiante, será exposto como ocorre o reconhecimento dos filhos legais e socioafetivos, o posicionamento do STJ e Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o reconhecimento do filho socioafetivo na condição post mortem e seus efeitos jurídicos. Por conseguinte, será realizada uma breve discussão sobre a participação legislativa para configuração da garantia efetiva do filho socioafetivo reconhecido após o óbito, analisando medidas legislativas já propostas e atualmente aguardando votações na Câmara dos Deputados. Expostas todas as razões legais que embasam a possibilidade do reconhecimento, será apresentada uma breve discussão sobre as perspectivas legislativas e o poder judiciário na tentativa de formalizar a possibilidade do reconhecimento post mortem.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-07T10:57:57Z No. of bitstreams: 1 Amanda Pereira da Silva.pdf: 690263 bytes, checksum: dce45dac9ebf03745c8fb3123f248977 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2929
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectPost Mortem.pt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectIgualdade.pt_BR
dc.titleA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEMpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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