O NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643/RJ
| dc.contributor.author | CASTRO, Lucas Mendonça de | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T15:09:58Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01T15:09:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem por objetivo investigar o conceito de família, bem como da ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, norteadores do Direito de Família; já no objetivo específico, busca explicar o conceito de namoro qualificado e sua distinção em relação à união estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A justificativa da presente pesquisa se dá pela importância dos efeitos jurídicos que decorrem do reconhecimento da união estável, enquanto forma de constituição de vínculos afetivos, bem como os reflexos à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou investigado o conceito de família, bem como a ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, como norteadores do Direito de Família. Já no objetivo específico, restou explicado o conceito de Namoro Qualificado, bem como foi feita a sua distinção em relação à União Estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ, na qual o reconhecimento a União Estável depende da existência de vontade em constituir família, elemento subjetivo denominado de affectio maritalis, sendo que sua falta implica na existência de mero Namoro Qualificado. | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-10-01T15:09:58Z No. of bitstreams: 1 Lucas Mendonça de Castro.pdf: 200936 bytes, checksum: 8e6f64ee38666fe1a5c577ce64293e72 (MD5) | en |
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| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4778 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Tribunais Superiores | |
| dc.subject | Namoro Qualificado | |
| dc.subject | União Estável. | |
| dc.title | O NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643/RJ | |
| dc.type | Book |