O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS NO COMBATE ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS CORTADORES DE CANA
Data
2012-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho visa analisar como nas relações de trabalho com os rurícolas do setor canavieiro ocorrem diversas irregularidades e violações aos princípios e a normas Constitucionais e Infraconstitucionais, por isso a importância em saber como o Estado tem atuado no combate de tais abusos, como meio de garantir a dignidade e a valorização do cortador de cana, tendo em vista a sua hipossuficiência. O papel dessas instituições é extremamente importante para a sociedade, pois afasta a precarização do trabalho mediante ações preventivas e repressivas. Apesar de não serem amplamente divulgadas pelos meios de comunicação mais populares, tais instituições em seus Sites mostram como vem trabalhando e contribuindo para garantia dos direitos fundamentais e sociais dos cortadores de cana.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Direitos sociais, Trabalhador rural, Cortador de cana