DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E APLICAÇÃO DA LEI 12.305/2010 NO CONTEXTO DA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUARÁ
Data
2011-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
A presente pesquisa se destina observar a aplicabilidade da lei 12305/2010 referente ao tratamento de resíduos sólidos e a aplicação de uma política ambiental organizada diante dos problemas apresentados na região, reorganizados por uma visão ampla dos aspectos legais anteriores e circunstâncias da não manutenção da ordem da utilização de recursos ambientais,
juntamente com as conseqüências das atitudes predatórias humanas. Os recursos
apresentados, as penalidades propostas e a viabilização da implantação de uma coleta seletiva organizada nos pequenos e médios municípios complementada por um tratamento da dispensa de resíduos, também fazem parte do presente trabalho. Foi observado, como estudo de caso, a situação real vivenciada no município de Guará – SP, que conta atualmente com o serviço de tratamento de resíduos sólidos realizados através da atuação de uma cooperativa intitulada de COOREG
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção de título de graduação em Direito
Palavras-chave
Meio Ambiente, Lei nº 12.305/2010