O PACTO FEDERATIVO: A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA AOS MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

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dc.contributor.authorSILVA, Emanuel de Almeida
dc.date.accessioned2023-06-21T18:24:24Z
dc.date.available2023-06-21T18:24:24Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, é um risco global que se materializou. A presente pesquisa apontou que com a exposição do novo vírus, a princípio desconhecido e com ação fatal, necessitou da adoção pelos gestores públicos de diversas medidas de distanciamento social e sanitários, agravando ainda mais o impacto econômico e social, afetando, diretamente, as atividades tributárias e principais fontes de receitas dos entes federados. Tendo como objetivo explorar a organização da distribuição de verbas para os Estados e Municípios e apreciar o que poderia ser feito caso os impostos cobrados do contribuinte fossem redistribuídos em nosso País, bem como observando a metodologia de revisão bibliográfica crítica com o uso de artigos científicos, leis, livros e sites da internet na área do tema de estudo no intuito de tecer uma conclusão crítica acerca do tema explorado, se constatou que através da apuração dos impostos que mantêm as atividades em âmbitos municipais, é possível identificar uma ação infligida pela Covid-19 em que demanda uma adaptação perante a realidade de escassez de recursos públicos tributáriospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-06-21T18:24:24Z No. of bitstreams: 1 Emanuel de Almeida Silva.pdf: 260339 bytes, checksum: 39b5e8168e68e93c33e884991c631888 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4294
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDireito Tributário.pt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectSistema Tributário.pt_BR
dc.subjectRecursos financeirospt_BR
dc.titleO PACTO FEDERATIVO: A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA AOS MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE PANDEMIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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