A SUBMISSÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVO E A DIGNIDADE HUMANA

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Jaqueline Aparecida de Paiva
dc.date.accessioned2016-05-23T17:43:49Z
dc.date.available2016-05-23T17:43:49Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em demonstrar como ocorre a escravidão contemporânea e consequentemente a submissão do trabalhador a condição análoga à de escravo, procurando esclarecer como uma pessoa pode se tornar vítima desta situação cruel e degradante, perdendo de forma coercitiva sua liberdade. Busca ainda elucidar que uma vez se encontrando nessas condições, o trabalhador perde algo que é inerente a todo ser humano: a dignidade. Sendo a perda da liberdade uma das consequências desse tipo de situação, no decorrer da monografia é demonstrado como a dignidade da pessoa humana não pode ser retirada de nenhum indivíduo e à força, um dos Princípios Gerais do Direito. Por fim, de modo expositivo, procurou-se elucidar as formas de proteção dos Direitos Humanos, sendo também abordado o artigo 149 do Código Penal que alude ser crime a redução de qualquer pessoa a condição análoga à de escravo, bem como demonstradas as diversas formas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O trabalho elaborado tem o intuito de responder à pergunta: Reduzir o trabalhador a condição análoga à de escravo afronta a Dignidade da Pessoa Humana, contrariando os Princípios Gerais do Direito, precisando, portanto, de proteção pelo Direito Brasileiro e pelo aparato internacional de proteção dos Direitos Humanos? A resposta a essa assertiva é verdadeira, porque uma vez sendo reduzido a condição análoga à escravidão o trabalhador perde sua dignidade humana completamente, o que vem afrontar também os Princípios Gerais de Direito, necessitando assim de proteção pelo Direito Brasileiro e aparato internacional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-05-23T17:43:49Z No. of bitstreams: 1 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - JAQUELINE APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA.docx: 134226 bytes, checksum: abde0acaa2d43361ca2f91533eb9c75b (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFabricio Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1364
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectSubmissão do trabalhadorpt_BR
dc.subjectEscravopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.titleA SUBMISSÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVO E A DIGNIDADE HUMANApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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