A PROTEÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E ESTABILIDADE DA GESTANTE À LUZ DA SÚMULA 244

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dc.contributor.authorNASCIMENTO, Geice Jaqueline Dantas
dc.date.accessioned2023-07-03T14:37:14Z
dc.date.available2023-07-03T14:37:14Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste artigo é sobre proteção trabalhista e estabilidade de mulheres grávidas em empregos de prazo fixo. Esse estudo foi baseado na doutrina, jurisprudência, que a respeito dos dispositivos. Este artigo é sobre a proteção trabalhista e legais que compõe o ordenamento jurídico, e que garantem esses direitos, mediante a colocação da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. Demonstrando assim, com base no contexto histórico, a inserção da mulher no mercado de trabalho. Portanto traz a abordagem para a sua evolução, enfatizando assim sua proteção legal, contra possíveis danos no ambiente do trabalho. Nessa perspectiva, o referido trabalho acadêmico visa aplicabilidade da referida síntese, destacando sua eficácia que diz respeito à garantia do direito quando se tratar de empregadas gestantes, contratadas pela modalidade de contrato, por prazo determinado. Porque tal dispositivo oferece garantia temporária para trabalhadoras grávidas, mesmo quando é um contrato determinado. Além disso, pretende-se estudar as possíveis consequências pela referida concessão da estabilidade provisória, e como se refletem nas respetivas partes que compõem cada uma das relações de trabalho, em assim atentando para o ônus que advém neste contexto, sobrepondo-se seja na figura do empregador e da trabalhadora, que estão intimamente ligados aos aspectos econômicos e sociais, gerando assim uma insegurança jurídica , quanto à contração dessa mulher, podendo assim vir a refletir uma possível perda de espaço no mercado de trabalho; o que não será admissível a oposição reversa, pois cabe à súmula em análise, bem como às disposições legais, proteger tanto a mulher como o nascituro e, assim, , fazer valer a garantia dos fundamentos, da Constituição da Federação do Brasilpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-07-03T14:37:14Z No. of bitstreams: 1 Geice Jaqueline Dantas Nascimento.pdf: 211925 bytes, checksum: 715417b3af57b7ef1458d75e0c67be79 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4302
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectSúmula 244 do TSTpt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectContrato por prazo determinadopt_BR
dc.titleA PROTEÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E ESTABILIDADE DA GESTANTE À LUZ DA SÚMULA 244pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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