O CONTROLE TÉCNICO E SOCIAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

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dc.contributor.authorSILVA, Tiago Mota Tavares da
dc.date.accessioned2015-06-29T13:33:13Z
dc.date.available2015-06-29T13:33:13Z
dc.date.issued2014-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo precípuo o estudo das instituições de controle externo das contas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. Tal objetivo se justifica não só pelas peculiaridades administrativas e jurídicas advindas desse Fundo, mas também, pela sua imensa relevância social. Dessa forma, destaca-se no presente trabalho, a importância da transparência no acompanhamento e na fiscalização da gestão financeira da educação. Priorizando nesta análise, os mecanismos jurídicos, técnicos e sociais vinculados a esses órgãos, e, por conseguinte, sua efetiva aplicação nas políticas públicas educacionais. Para tanto, investigar-se-á a atuação do controle técnico e social no âmbito municipal, sua autonomia, seus limites legais e suas responsabilidades. Pois, ausentes ou ineficientes tais órgãos de controle, tornaram infrutíferas as manifestações populares, e reivindicações por mais recursos e investimentos no setor educacional. Visto que, o mister da fiscalização é indispensável para gestão democrática e combate à corrupção.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-29T13:33:13Z No. of bitstreams: 1 TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA.pdf: 2192276 bytes, checksum: 59453ab60f96e0f476f335e424752ac8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipHELIL FERREIRA PALERMOpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/801
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectControle Externopt_BR
dc.subjectControle Socialpt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.titleO CONTROLE TÉCNICO E SOCIAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAISpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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