TRIBUNAL DE CONTAS E O COMBATE À CORRUPÇÃO
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
As competências do Tribunal de Contas, bem como, suas atribuições e os meios de controle, tem
por tarefa principal, exercer como ente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela administração pública,
quanto a forma e diretriz com que se usa o dinheiro público. Os conceitos e características primordiais são
analisados de forma técnica. As medidas e estratégicas são efetivas no combate à corrupção como, por exemplo,
a necessidade de ampliar a transparência na gestão das verbas públicas como mecanismo para coibir práticas de
desvio e apropriação indevidas. A análise que estabelece os meios de proteção e fiscalização implementados são
meios necessários para evitar que a corrupção desestruture a economia nacional, de maneira que, se possa
propiciar a fiscalização e punir os entes e agentes que não cumprem suas competências de maneira legal, dentro
das normas e da legislação pátria. São necessários, trazer os mecanismos utilizados pelo Tribunal de Contas no
combate à corrupção. Sendo assim, é de suma importância o esclarecimento das atividades desenvolvidas pelos
Tribunais de Contas junto à administração pública têm o condão de diminuir a corrupção e qual seria uma
possível solução para tentar diminui-la, uma vez que os tribunais de contas são instituições chave para a
prevenção, combate e fiscalização na aplicação do dinheiro público
Descrição
Trabalho de conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de Ituverava
para obtenção do título de Bacharel em
direito.
Palavras-chave
Tribunal de contas, Fiscalização, Legislação