INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DIGITAIS NO BRASIL
Data
2022-12
Autores
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
A investigação dos crimes digitais no Brasil encontra muitas dificuldades em
razão de serem praticados por meios eletrônicos e onde as evidências podem simplesmente
desaparecer. Diante disso, a presente pesquisa teve por objetivo geral apresentar como ocorre
a investigação de um crime virtual, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelo Ministério
Público e as autoridades policiais em todo o processo investigativo e do Poder Judiciário ao
julgar um crime digital no Brasil. Sendo assim, este artigo teve objetivo específico o de exibir
os crimes virtuais já tipificados no Código Penal e legislação em vigor, bem como identificar
toda a complexidade que envolve uma investigação criminal em ambiente virtual, onde
verifica-se a facilidade e a praticidade em que ocorrem esses crimes, mediante a utilização de
dispositivos eletrônicos onde são praticados. Assim, a pesquisa se justifica devido a
investigação ser um processo desafiador, onde as evidências de um crime virtual
encontram-se em dispositivos eletrônicos, que podem ser alterados ou danificados pelo autor
da infração prejudicando a atuação do investigador. Buscando fundamentar e referenciar este
trabalho, a metodologia utilizada será a de uma pesquisa bibliográfica crítica com o uso de
doutrinas, artigos científicos e legislação em vigor no Brasil. Na presente pesquisa, pode-se
considerar que a evolução da informação e da tecnologia contribui para o aumento da
dificuldade das investigações criminais virtuais, e com isso, acompanhar esse
desenvolvimento resulta em uma maior necessidade de preparação da polícia investigativa
para a coleta de provas, bem como a desburocratização das normas e tratados internacionais
vigentes para que os crimes virtuais passem a ser elucidados de forma mais ágil e eficaz,
facilitando o combate a esses tipos de delitos cibernéticos.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para a obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Crimes virtuais, Limitações investigativas, Delitos cibernéticos