VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo versa sobre o abuso sexual infantil perante a esfera familiar. Caracterizados
como violência Intrafamiliar, esses crimes vêm ganhando maior repercussão ao longo dos anos, porque o
Estado exerce a competência frente ao tema, porém ainda enfrenta desafios no combate eficaz da
violência sexual. Assim, o presente trabalho se justifica pela necessidade de políticas públicas efetivas
para prevenir ou identificar o abuso e auxiliar as crianças nas consequências traumáticas decorrentes
dessa violência. O objetivo do artigo consiste na discussão do atual cenário envolvendo o abuso sexual
intrafamiliar, explorando as consequências desses crimes para as vítimas e as dificuldades dessas
ocorrências chegarem ao conhecimento das autoridades, buscando alternativas eficazes para evidenciar os
crimes e prestar assistência às vítimas. Para isso, a metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica
crítica, com uso de artigos científicos, leis, livros, entre outros materiais. Discorreu-se sobre as principais
leis que protegem e asseguram os Direitos das crianças e as principais políticas públicas para o
enfrentamento do abuso sexual. O artigo explorou o perfil dos agressores e das vítimas, para entender a
relação entre o abusador e a vítima nos crimes em âmbito familiar. Foram expostas as ocorrências do
abuso sexual no âmbito familiar e o dever do Estado em buscar meios de proteção para reduzi-las e zelar
pelas vítimas. Ao final, conclui-se que a implementação de educação sexual no currículo escolar,
juntamente com psicólogos nas escolas, voltadas a prestar assistência nos casos de crimes sexuais,
contribuiria para diminuição dos atuais índices de violência
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Abuso Sexual, Violência Intrafamiliar, Políticas Públicas, Prevenção. Psicologia.