DIREITOS DO PRESO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPAULISTA, Franciele de Faria
dc.date.accessioned2018-03-15T19:06:53Z
dc.date.available2018-03-15T19:06:53Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractNo presente trabalho foi feita uma evolução histórica da pena e da prisão, remontando na antiguidade as primeiras modalidades de penas, o que legitimou o direito de punir e quando se deu o surgimento da pena de prisão, já que antigamente a pena recaia sobre o corpo do condenado, e posteriormente, pouco a pouco o corpo deixou de constituir o elemento da pena passando-se a punir a alma. Ressaltei as penas privativas de liberdade que existem no nosso ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam reclusão e detenção, e especifiquei suas peculiaridades, bem como os regimes de cumprimento de pena. Foi dada uma maior ênfase aos Direitos dos Presos no nosso ordenamento, aos princípios que velam para que seus direitos sejam assegurados, como o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, da legalidade, da igualdade, etc., e também aos Direitos previstos na Lei de Execução Penal. A discussão se voltou às violações desses Direitos por parte do próprio Estado, que deveria garantir o seu cumprimento e, no entanto cada vez mais se torna seu principal violador. Há muitas violações à dignidade da pessoa humana no que tange a superlotações carcerárias, falta de programas para reabilitação, ausência de cuidados médicos, dentre outras.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T19:06:53Z No. of bitstreams: 1 FRANCIELE DE FARIA PAULISTA.pdf: 231080 bytes, checksum: c01ff17f8b572ef15bae3c6090b94966 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-15T19:06:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCIELE DE FARIA PAULISTA.pdf: 231080 bytes, checksum: c01ff17f8b572ef15bae3c6090b94966 (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProf. Dr. Clovis Alberto Volpe Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2457
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectViolaçõespt_BR
dc.titleDIREITOS DO PRESO NO SISTEMA PENAL BRASILEIROpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
FRANCIELE DE FARIA PAULISTA.pdf
Tamanho:
225.66 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito