VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O USO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorCASSAROTTI, Carina
dc.date.accessioned2023-06-21T15:19:44Z
dc.date.available2023-06-21T15:19:44Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem a respeito da violência psicológica contra a mulher e das medidas protetivas aplicáveis nestas situações, visando a proteção da vítima. Dito isso, a pesquisa se inicia com uma abordagem conceitual a respeito da psicologia social, a sua função e forma de utilização nos casos concretos para combate à violência psicológica. Após, trata sobre as espécies de medidas protetiva previstas na legislação e na Lei Maria da Penha, para ao final discutir a respeito da distinção de gêneros e das desigualdades existentes entre homem e mulher, demonstrando os impactos da violência psicológica e indicando os meios para assegurar a prevenção e amparo às violências sofridas pela mulher no âmbito doméstico. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico e legislação aplicável à matéria, com o objetivo de analisar a utilização e efeitos das medidas protetivas nos casos de violência psicológica contra a mulher ocorridos no território brasileiropt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-06-21T15:19:44Z No. of bitstreams: 1 Carina Cassarotti.pdf: 163360 bytes, checksum: 90ae1163247599e6ede74920713e182e (MD5)en
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dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4290
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O USO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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