RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSILVEIRA, ANA CAROLINA BORGES DA
dc.date.accessioned2015-06-01T17:58:12Z
dc.date.available2015-06-01T17:58:12Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade “Dr. Francisco Maeda”.pt_BR
dc.description.abstractCom o surgimento da Modernidade o modelo científico passa a ser o dominante. Com o advento do exame de DNA, cogita-se a hipótese de “relativização” do instituto da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Para alguns, tal procedimento atende a própria dignidade da pessoa humana, vez que intimamente ligada à personalidade. Para outros, tal mitigação da res iudicata geraria mais problemas do que propriamente uma solução. Visa-se, em um primeiro momento, apresentar um dos principais conflitos postos em discussão no tocante ao tema, consistente no choque entre dois princípios garantidos constitucionalmente; de um lado o princípio de dignidade da pessoa humana e, de outro, o da segurança jurídica consagrado na coisa julgada. O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de DNA. Aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-01T17:58:12Z No. of bitstreams: 1 400351Ana Carolina Borges da Silveira.pdf: 187770 bytes, checksum: 98006b2e1aa2dabf94a0e08889d2bd23 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-01T17:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400351Ana Carolina Borges da Silveira.pdf: 187770 bytes, checksum: 98006b2e1aa2dabf94a0e08889d2bd23 (MD5) Previous issue date: 2008-12en
dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/401
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.titleRELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
400351Ana Carolina Borges da Silveira.pdf
Tamanho:
183.37 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito