ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: CELERIDADE E PRATICIDADE

Data

2019-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o conteúdo do instituto da alienação fiduciária de bens imóveis no Brasil e seu procedimento de execução, visto por muitos como um processo mais eficaz, célere e não oneroso para a parte beneficiada. Trata-se de um processo com desenvolvimento na esfera extrajudicial realizado a requerimento do credor fiduciário da dívida, direcionado ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de situação do imóvel. Todo processo de execução extrajudicial da dívida fiduciária é realizado fora do campo judicial, podendo o devedor, quando sentir seu direito lesado, ingressar na esfera judicial para analisar o referido procedimento feito pelo registrador imobiliário. Dito isso, o objetivo da presente pesquisa é verificar o quão benéfico o procedimento de alienação fiduciária é com relação ao procedimento judicial de hipoteca. Para tanto, a metodologia utilizada para a produção do trabalho é uma pesquisa bibliográfica crítica com uso de artigos científicos, livros e jurisprudência, como também uma pesquisa de campo qualitativa realizada com os dados do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de São Joaquim Barra/SP

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Alienação Fiduciária, Hipoteca. Lei n. 9.514/1997

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