ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: CELERIDADE E PRATICIDADE
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar o conteúdo do instituto da alienação
fiduciária de bens imóveis no Brasil e seu procedimento de execução, visto por muitos como
um processo mais eficaz, célere e não oneroso para a parte beneficiada. Trata-se de um
processo com desenvolvimento na esfera extrajudicial realizado a requerimento do credor
fiduciário da dívida, direcionado ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de situação do
imóvel. Todo processo de execução extrajudicial da dívida fiduciária é realizado fora do
campo judicial, podendo o devedor, quando sentir seu direito lesado, ingressar na esfera
judicial para analisar o referido procedimento feito pelo registrador imobiliário. Dito isso, o
objetivo da presente pesquisa é verificar o quão benéfico o procedimento de alienação
fiduciária é com relação ao procedimento judicial de hipoteca. Para tanto, a metodologia
utilizada para a produção do trabalho é uma pesquisa bibliográfica crítica com uso de artigos
científicos, livros e jurisprudência, como também uma pesquisa de campo qualitativa
realizada com os dados do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de São Joaquim
Barra/SP
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Alienação Fiduciária, Hipoteca. Lei n. 9.514/1997