SISTEMA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE SÃO PAULO: REFLEXÕES A RESPEITO DA PERDA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÁRCERE PAULISTA
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho vem a tratar do sistema de saúde no sistema penitenciário de São Paulo. Passando a ter como objetivo principal o de analisar a atual situação do sistema de saúde no sistema penitenciário de São Paulo, identificando os principais problemas e, assim, propondo possíveis soluções para que se garanta o cumprimento dos direitos fundamentais dos detentos. Utilizando, como método metodológico, o sistema de revisão bibliográfica. Destacando assim que a saúde no sistema prisional constitui de uma questão complexa que envolve diversos fatores, como as condições insalubres das unidades prisionais, a ausência de profissionais capacitados e a falta de articulação entre os setores de saúde e administração penitenciária. Doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, HIV e hepatites, são altamente prevalentes, devido ao ambiente propício para sua disseminação, agravado pela falta de higiene e pelo acesso limitado a cuidados médicos. É indiscutível a importância desta pesquisa para a sociedade, considerando que a saúde prisional é crucial para a dignidade da pessoa e a sua reintegração na sociedade. Além disso, o que acontece nas prisões de paulista mostra graves violações dos direitos humanos aos detentos, o que torna esta questão importante e urgente. Chegando ao entendimento final que a saúde no sistema prisional paulista enfrenta grandes desafios, reflexos da superlotação, da precariedade das condições carcerárias e da falta de integração de políticas públicas efetivas. Passando a exigir esforços conjuntos entre as áreas de saúde, segurança pública e direitos humanos, com o objetivo de garantir que as pessoas privadas de liberdade recebam cuidados médicos adequados, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Saúde., Direito fundamental, Sistema penitenciário