A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL EM PORTADORES DE PSICOPATIA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo tratou sobre quem são as pessoas portadoras de Transtorno de
Personalidade Psicopata, e como é aplicada a pena em criminosos portadores de transtorno
psicopata. Foi apurado que estes psicopatas são presos juntamente com presos comuns,
desencadeando diversas problemáticas; e dentre elas a ineficácia da aplicação da pena, pois
eles voltam a reincidir. Assim, causam uma desordem dentro do sistema carcerário, uma vez
que são pessoas persuasivas, manipuladoras, e a partir do momento em que estes psicopatas
passam a cumprir suas penas juntamente com criminosos comuns, outra problemática surge:
estes psicopatas se tornam lideres dentro das prisões, chefes das rebeliões, manipulam outros
presos em benefício próprio. Atualmente não existe uma prisão especial no Brasil, porém com
o método Psychopathy checklist criado por Robert D. Hare, para diagnosticar criminosos
psicopatas, em outros países existe, sendo para psicopatas sexuais a castração química,
medida já adotada por 28 países americanos como Austrália, Canadá, entre outros, e em
países americanos como Estados Unidos, Dinamarca, Suécia, Alemanha, entre outros, existem
prisões especiais, que tem apresentado resultados positivos, pois pesquisas apontaram que
houve uma diminuição de 80 % de ex-presidiários reincidentes. No Brasil existem projetos de
Lei para serem aprovados com o intuito de alterar a Lei penal e implantando presídios
especiais para Portadores de Transtorno de Personalidade Psicopata, ampliando as decisões
dos juízes da execução, estabelecendo uma ordem no sistema prisional, abrindo portas para
que a psicologia e psiquiatria possam fazer o seu trabalho, beneficiando assim a sociedade, o
sistema prisional, sendo justo com os presos comuns e os portadores de Transtorno Psicopata.
A metodologia do presente trabalho baseia-se, em uma revisão bibliográfica. Tenta-se, ao
final, buscar soluções para diminuir os casos de reincidência, criando presídios especiais para
portadores de Transtorno de Personalidade Psicopata
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Psicopata, Aplicação da Pena, Reincidência, Presidio Especial