HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBÁCARO, Marcelo Fernando
dc.date.accessioned2018-03-05T17:10:43Z
dc.date.available2018-03-05T17:10:43Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem a intenção de demonstrar a problemática em torno da pertinência de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho. Utilizando-se do método dedutivo bibliográfico para evidenciar as alterações ocorridas em nossa legislação, principalmente após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou a competência da Justiça do trabalho, e das mudanças trazidas pelo Novo Código Civil, no que diz respeito às mudanças ocorridas na parte de ressarcimento por perdas e danos decorrentes do inadimplemento das obrigações. Demonstrando uma nova visão jurisprudencial, ainda que pequena, da possibilidade de fixação fora dos requisitos da Lei n° 5.584/1970, e das sumulas n° 219 e nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho, seja pelo inadimplemento das obrigações ou pela mera sucumbência no caso da existência de relação de trabalho. Como forma de reforçar o entendimento da possibilidade, serão apresentados julgados da região de Ituverava a esse respeito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-05T17:10:43Z No. of bitstreams: 1 MARCELO FERNANDO BÁCARO.pdf: 177965 bytes, checksum: 9941ad88bbfc56ee8188dac41d2577a7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-05T17:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO FERNANDO BÁCARO.pdf: 177965 bytes, checksum: 9941ad88bbfc56ee8188dac41d2577a7 (MD5) Previous issue date: 2018-12en
dc.description.sponsorshipProfª. Drª. Luciana Lopes Canavezpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2382
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectHonoráriospt_BR
dc.subjectPertinênciapt_BR
dc.subjectJus postulandipt_BR
dc.titleHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHOpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARCELO FERNANDO BÁCARO.pdf
Tamanho:
173.79 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito