A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
dc.contributor.author | ANDRADE, Elífia dos Santos Corrêa de | |
dc.date.accessioned | 2015-06-10T12:07:42Z | |
dc.date.available | 2015-06-10T12:07:42Z | |
dc.date.issued | 2014-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho apresenta em seu bojo um contexto histórico, e de forma suscinta traz a origem do tribunal do júri que é a instituição que surgiu na Inglaterra em 1215, informa, contudo que o mundo já conhecia o júri através da Grécia e Roma, e assim com o tempo foi se expandindo. No Brasil a instituição surgiu em 18 de junho de 1822, por decreto do Príncipe Regente que julgava crimes de imprensa. A Constituição de 1988 ratificou a democracia confirmando essa Instituição do julgamento do júri como garantias individuais trazendo de volta os princípios da Carta Magna de 1946. Traz também os princípios inerentes ao Tribunal do Júri e suas relações com o Conselho de Sentença, que são a plenitude de defesa; o sigilo das votações; soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida de acordo com o artigo 5°, XXXVIII, alíneas, a, b, c, d da CF. Relata a pronúncia que é a prova de existência do crime e indícios de autoria e materialidade do fato que ocorre quando o juiz se convence da infração penal em que o acusado é encaminhado para o julgamento do Tribunal do Júri e conseqüentemente o réu poderá ser absolvido ou condenado pelos jurados. Incorre na demonstração da influência da mídia frente aos julgamentos que vão até o julgamento do conselho de sentença, interferência essa que será citada em todo o contexto fático do presente trabalho, inclusive em casos de grande repercussão nacional. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-10T12:07:42Z No. of bitstreams: 1 ELÍFIA DOS SANTOS CORRÊA DE ANDRADE.pdf: 3181570 bytes, checksum: 472c4498d181e7f30d3fad3bd313bd5d (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Carlos de Almeida | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/538 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Conselho de Sentença | pt_BR |
dc.subject | Mídia | pt_BR |
dc.subject | Repercussão Nacional | pt_BR |
dc.title | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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