A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

dc.contributor.authorANDRADE, Elífia dos Santos Corrêa de
dc.date.accessioned2015-06-10T12:07:42Z
dc.date.available2015-06-10T12:07:42Z
dc.date.issued2014-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho apresenta em seu bojo um contexto histórico, e de forma suscinta traz a origem do tribunal do júri que é a instituição que surgiu na Inglaterra em 1215, informa, contudo que o mundo já conhecia o júri através da Grécia e Roma, e assim com o tempo foi se expandindo. No Brasil a instituição surgiu em 18 de junho de 1822, por decreto do Príncipe Regente que julgava crimes de imprensa. A Constituição de 1988 ratificou a democracia confirmando essa Instituição do julgamento do júri como garantias individuais trazendo de volta os princípios da Carta Magna de 1946. Traz também os princípios inerentes ao Tribunal do Júri e suas relações com o Conselho de Sentença, que são a plenitude de defesa; o sigilo das votações; soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida de acordo com o artigo 5°, XXXVIII, alíneas, a, b, c, d da CF. Relata a pronúncia que é a prova de existência do crime e indícios de autoria e materialidade do fato que ocorre quando o juiz se convence da infração penal em que o acusado é encaminhado para o julgamento do Tribunal do Júri e conseqüentemente o réu poderá ser absolvido ou condenado pelos jurados. Incorre na demonstração da influência da mídia frente aos julgamentos que vão até o julgamento do conselho de sentença, interferência essa que será citada em todo o contexto fático do presente trabalho, inclusive em casos de grande repercussão nacional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-10T12:07:42Z No. of bitstreams: 1 ELÍFIA DOS SANTOS CORRÊA DE ANDRADE.pdf: 3181570 bytes, checksum: 472c4498d181e7f30d3fad3bd313bd5d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-10T12:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELÍFIA DOS SANTOS CORRÊA DE ANDRADE.pdf: 3181570 bytes, checksum: 472c4498d181e7f30d3fad3bd313bd5d (MD5) Previous issue date: 2014-12en
dc.description.sponsorshipCarlos de Almeidapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/538
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectConselho de Sentençapt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectRepercussão Nacionalpt_BR
dc.titleA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRIpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ELÍFIA DOS SANTOS CORRÊA DE ANDRADE.pdf
Tamanho:
3.03 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções