ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E AS MODIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO DE LEI Nº 1876/99 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL
| dc.contributor.author | SILVA, BRUNO GALVÃO | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-08T18:46:10Z | |
| dc.date.available | 2015-06-08T18:46:10Z | |
| dc.date.issued | 2010-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Código Florestal de 1965, Lei nº. 4771/65, atualmente vigente, esta sendo objeto de reformulações pelo Projeto de Lei nº. 1876/99 . O referido projeto já foi aprovado por câmara especial, porém, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, somente depois de aprovado, será sancionado pelo Presidente da Republica. O projeto de Lei apresenta inúmeras mudanças nas áreas especialmente protegidas, ou seja, Área de Preservação Permanente e Reserva Legal e dá outras providencias. O tema foi escolhido, pois o assunto é novo, atual e importantíssimo para o conhecido da sociedade em geral, tem o objetivo de pontuar e analisar cada mudança que ocorrerá no Código Floresta de 1965 entre elas: Cômputo das Áreas de Preservação Permanente na Reserva Legal; Redução nas faixas de proteção ao longo dos rios; Plantio de espécies exóticas na Reserva Legal. O projeto de lei traz um embate entre os ruralistas e ambientalistas. No entanto as conclusões tomadas sobre a análise do Código Florestal de 1965 e as principais modificações do Projeto de Lei, é que não houve nenhum tipo de estudo técnico para a elaboração do Projeto e se aprovado na forma como proposto poderá trazer um imenso retrocesso ambiental, com prejuízos a todo o ecossistema que precisa ser preservado para esta e futuras gerações. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T18:46:10Z No. of bitstreams: 1 Bruno Galvão Silva.pdf: 641843 bytes, checksum: ceaa622b942868b2cc0a6f5ef6a1bd5f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-08T18:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Galvão Silva.pdf: 641843 bytes, checksum: ceaa622b942868b2cc0a6f5ef6a1bd5f (MD5) Previous issue date: 2010-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Juliana Xavier Fernandes Martins | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/469 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Código Florestal 1965 | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei Nº.1876/99 | pt_BR |
| dc.subject | Preservação Permanente | pt_BR |
| dc.subject | Reserva legal | pt_BR |
| dc.title | ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E AS MODIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO DE LEI Nº 1876/99 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |