A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA RESERVA LEGAL ATRAVÉS DO PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O Manejo Florestal Sustentável na área de Reserva Legal de um imóvel pode ser
economicamente viável ao longo do tempo, através da adoção de técnicas que permitem a exploração de uma floresta buscando a preservação do meio ambiente, obtenção de lucro com respeito ao meio ambiente, baseado em princípios constitucionais que abrangem o Direito Ambiental. Tem por objetivo este trabalho, demonstrar a possível utilização econômica da área de Reserva Legal com obtenção de lucro e ao mesmo tempo promover a conservação ecológica de uma propriedade rural, a partir de um estudo técnico denominado “Plano de Manejo Florestal Sustentável” aprovado por órgão competente. Para obter o resultado desejado, as atividades de manejo devem ser planejadas, obter o licenciamento ambiental, vistorias, inventários, cumprimento de exigências para o manuseio transporte madeireiro, que
devem ser executadas de forma a evitar desperdícios na floresta, e redução da eração de resíduos e reaproveitamento dos mesmos. É importante que o impacto das atividades de manejo florestal sejam identificados e avaliados, e ocorra a implementação de medidas para minimiza-los, como o corte de árvores; abertura de pátios e trilhas de arraste; construção de estradas e infra-estrutura; preservação dos cursos d’água. O fato de obter a autorização do manejo florestal não extingue a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente,tanto na esfera civil, penal e administrativa
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito,
Faculdade Dr. Francisco Maeda
Palavras-chave
Reserva Legal, exploração econômica, plano de manejo sustentável, licenciamento ambiental