A PROTEÇÃO À TERCEIRA IDADE DE ACORDO COM O ESTATUTO DO IDOSO E O SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Data

2010-12

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Resumo

O objetivo do trabalho trata dos Direitos dos Idosos, sua inclusão na sociedade brasileira, a sua proteção, a tradição e a cultura que são tutelados através do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. A legislação procura resguardar os direitos assegurados aos idosos, retirando as possíveis causas que venham contra as normas já estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, assegurando à eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Iremos estudar o Direito aos Idosos de acordo com o Estatuto do Idoso e como está sendo feita sua aplicação dentro do município de Ituverava, a importância dos Projetos já existentes dentro do município, como Conselho do Idoso, Abrigo de Idosos e o Centro de Convivência da Terceira Idade

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda

Palavras-chave

Idosos, Direitos, Sociedade, Município

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