A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA COMO ACESSO À EFETIVAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
| dc.contributor.author | KORATA, Kellsjane dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T18:50:09Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T18:50:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o planejamento familiar como um direito fundamental, garantido a todos, sendo de livre decisão da mulher, homem ou casais ter quantos filhos decidirem e no período que quiserem, sendo o Estado obrigado a proporcionar acesso e aos meios necessários. A inseminação artificial caseira é um método de fertilização, que deve ser regulamentado no nosso ordenamento jurídico, uma vez que, a reprodução assistida como: inseminação artificial e fertilização in vitro é garantido pelo Estado, o qual determina o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela implementação nos hospitais públicos, além disso, existe uma resolução própria para as clínicas de reprodução assistida. As pessoas não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo do procedimento ou que não conseguem ter acesso aos hospitais públicos, se submetem a outros recursos como a inseminação artificial caseira. O objetivo deste estudo foi demonstrar a inseminação artificial caseira como um método a ser implementado no planejamento familiar, visto que também necessita ser normalizado. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica crítica, utilizou-se de livros, obras doutrinárias, leis e artigos relacionados ao tema, além da legislação pertinente. O estudo apresenta o planejamento familiar como direito que deve ser protegido, os métodos de reprodução assistida disponíveis, e os obstáculos que surgem após o nascimento da criança concebida por inseminação caseira. Enfim, como não há uma legislação ou norma específica no ordenamento jurídico brasileiro atual voltado ao tema apresentado, seria essencial aprofundar o estudo efetivando e uniformizando, sendo um ponto relevante para futuras pesquisas | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire (rosemeire@feituverava.com.br) on 2025-02-14T18:50:09Z No. of bitstreams: 1 Kellsjane dos Santos Korata.pdf: 307980 bytes, checksum: bd9b20158ccb9d6f4300b77ab2f1bbf9 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-14T18:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kellsjane dos Santos Korata.pdf: 307980 bytes, checksum: bd9b20158ccb9d6f4300b77ab2f1bbf9 (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Renata Romani de Castro. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4962 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Inseminação caseira | |
| dc.subject | reprodução assistida | |
| dc.subject | planejamento familiar | |
| dc.title | A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA COMO ACESSO À EFETIVAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
| dc.type | Book |