OS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR CAUSADOS PELO ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS ITUVERAVA 2010
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos
trabalhadores e também suas condições sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços em um ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desempenhar seu papel na sociedade. Um dos principais problemas causados pelo setor rural, que atinge diretamente a segurança dos seus empregados, bem como o meio ambiente, é a aplicação indiscriminada de agrotóxicos. Os acidentes de trabalho podem ser
definidos como sendo todas as ocorrências não previstas durante a execução normal das atividades do trabalho, que possam ocasionar danos físicos, funcionais, ou até mesmo morte, perdas materiais e econômicas. Vários são os estudos desenvolvidos que buscam demonstrar os potenciais danos que os agrotóxicos podem ocasionar nos trabalhadores rurais. A maioria das contaminações ocorrem devido a falta de informação fornecida pelos empregadores rurais aos seus empregados, associada à não utilização dos EPIs (equipamentos de proteçãoindividual), bem como o escumprimento das leis que determinam a forma de utilização dos agrotóxicos. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar o nexo causal nos danos
causados à saúde de empregados rurais que trabalham com agrotóxicos, além de verificar a sua importância para se determinar o agente ou responsável, a obrigatoriedade de indenizar o lesado, seja com base na culpa objetiva ou subjetiva.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Agrotóxicos, Danos à saúde