ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS: DESLIGAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCHRISTOVÃO, Júlia Cristina Mendes
dc.date.accessioned2023-03-23T18:49:52Z
dc.date.available2023-03-23T18:49:52Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: A Constituição Federal de 1988 conferiu às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito à Proteção Integral frente à família, à comunidade e ao Estado. Visou, portanto, garantir o atendimento de todos os direitos e necessidades daqueles. Entretanto, existem hipóteses em que não há possibilidades de manutenção dessas crianças e adolescentes no seio familiar, haja vista a situação de danos e violações. Por essa razão, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em conformidade com a Carta Magna, estabeleceu medidas de proteção a esse público, dentre eles o acolhimento institucional. Tal acolhimento, que é caracterizado pela excepcionalidade e temporariedade, contudo, acaba por se estender até a maioridade de grande número de jovens. E, por isso, foram criadas as chamadas “repúblicas”, que são medidas direcionadas ao acolhimento de jovens maiores de 18 (dezoito) anos que não foram recolocados em família substituta ou na família de origem. Ocorre que, os jovens institucionalizados, além das “Repúblicas”, necessitam, para a perquirição de autonomia e efetivação de seus direitos, políticas públicas direcionadas a atender suas demandas, principalmente no que diz respeito à qualificação profissional. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é, a partir da análise do desligamento de jovens das instituições de acolhimento após os 18 (dezoito) anos, a demonstração da ausência de políticas públicas destinadas a eles, para assegurar-lhes a autonomia. Para tanto, a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica e artigos correlatos bem como a consulta de normas legais e legislação projetada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-23T18:49:52Z No. of bitstreams: 1 Júlia Cristina Mendes Christovão.pdf: 100130 bytes, checksum: f6b54c33e78a7287d5bc96378d689fa7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-23T18:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlia Cristina Mendes Christovão.pdf: 100130 bytes, checksum: f6b54c33e78a7287d5bc96378d689fa7 (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3957
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subject: Estatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectRepúblicaspt_BR
dc.subjectProteção especialpt_BR
dc.titleACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS: DESLIGAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Júlia Cristina Mendes Christovão.pdf
Tamanho:
97.78 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de conclusão de curso- direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito