O DIREITO À EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

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dc.contributor.authorSANTOS, Natália Pereira Souza
dc.date.accessioned2020-03-17T13:31:38Z
dc.date.available2020-03-17T13:31:38Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA educação é direito fundamental de todo indivíduo garantido pela Constituição Federal deste país. Em conformidade com o princípio da igualdade, a educação será proporcionada a todos e isso poderá ocorrer de maneira inclusiva para pessoas com necessidades especiais. Entre esses indivíduos que requerem tal direito estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme a lei nº 12.764 de 2012 presente no ordenamento jurídico brasileiro, o autista é definido como deficiente, possuindo direito à educação e ao ensino profissionalizante. Considerando tal garantia, o presente trabalho aborda a definição de autismo e como este transtorno foi tratado na história, analisando também o papel das instituições de ensino especial e a relevância das políticas públicas na concretização do ensino inclusivo. A ideia central é evidenciar os obstáculos enfrentados por autistas e seus familiares no acesso à uma garantia inerente a qualquer cidadão e destacar a importância do tratamento igualitário dado a pessoas com deficiência. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica critica com o uso de artigos científicos, legislação, livros e jurisprudências.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-17T13:31:38Z No. of bitstreams: 1 Natália Pereira Souza Santos.pdf: 5643977 bytes, checksum: bdaa0ed4c733c5ecc1d7007925c159dd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-17T13:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Pereira Souza Santos.pdf: 5643977 bytes, checksum: bdaa0ed4c733c5ecc1d7007925c159dd (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipAntônio Marco Ventura Martinspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3468
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAutismo. Direito fundamentalpt_BR
dc.subjectEducação inclusivapt_BR
dc.subjectTEApt_BR
dc.titleO DIREITO À EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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