NEOLIBERALISMO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
Há uma íntima relação entre a situação econômica pela qual passa um país e a forma da legislação que regulamenta as relações de trabalho. Como consequência, o objetivo do trabalho é uma análise da legislação trabalhista brasileira, à luz da política neoliberal e suas implicações, enfatizando as tentativas de reforma da legislação, sua legalidade e as consequências que uma flexibilização de direitos causaria ao trabalhador. O trabalho se desenvolveu com pesquisas bibliográficas e publicações científicas acerca da historicidade da legislação trabalhista, da ideologia neoliberal e das consequências para o trabalhador de uma relação de trabalho precária.Com avanço do neoliberalismo e a crise econômica pela qual passa o Brasil, o legislativo tenta viabilizar um retrocesso na legislação trabalhista, que em nome do retorno do crescimento econômico, sem considerar, que flexibilizar direitos fere a dignidade do trabalhador, e não promove efetiva proteção ao mesmo frente à dominação do mercado que continuará a submetê-lo à condições precárias de trabalho.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Neoliberalismo, Precarização, Reforma Trabalhista