ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A ELES
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho realiza estudo acerca da possibilidade jurídica de os animais não serem
mais vistos meramente como bens móveis, mas como sujeitos de direito, aos quais é atribuída
a personalidade jurídica. Atualmente, os animais, de acordo com a lei, são apenas bens.
Porém, já há garantias de bem-estar a eles, proibindo maus tratos de qualquer natureza.
Porém, além disso, há casos nos quais os animais são vistos juridicamente como seres de
direito, sendo objeto de Habeas Corpus e tendo direito à pensão alimentícia. Tal estudo é
realizado através de um estudo histórico, legislativo e jurisprudencial, para que se consiga,
desta forma, demonstrar o posicionamento geral atual em relação ao tema, e, além disso,
tentar precisar qual o caminho a ser seguido em relação aos posicionamentos futuros. O
objetivo deste trabalho foi demonstrar o posicionamento legal e jurisprudencial acerca do
tema atualmente, para mostrar, assim, qual o caminho mais provável a ser seguido para o
futuro sobre a questão dos animais como sujeitos de direito
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito dos animais, Seres de direito, Personalidade jurídica, Animais domésticos., Animais selvagens