A ATUAL LEI DE DROGAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2014
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como proposta o estudo do tráfico de drogas, mas precisamente a análise da atual lei antitóxicos - Lei nº 11.343/2006. Inicialmente o trabalho aborda alguns pontos centrais, dentre os quais o usuário, o uso indevido e o tráfico ilícito de drogas, a partir de uma visão sociológica e jurídica para na sequência abordar a atual lei a partir de um estudo comparativo com a legislação anterior buscando com isso detectar as principais mudanças ocorridas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Tráfico de Drogas, Lei Antitóxicos, Uso Indevido, Usuário