SEPARAÇÃO, DIVORCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
| dc.contributor.author | FERREIRA, MAIKON APARECIDO GUSMÃO | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-01T18:57:29Z | |
| dc.date.available | 2015-06-01T18:57:29Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso apresentado Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel de Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta estudos sobre a Lei 11.441, que entrou em vigor no dia 04 de janeiro de 2007, agilizando assim o processo de inventário, separação e o divórcio, pelo meio extrajudiciais, ou seja, pelos Tabeliães nos Cartórios de Notas, sobretudo no que diz respeito às alterações legislativas com propostas de desjuridicação e informalização. Neste sentido, os meios extrajudiciais de solução de conflitos respondem à necessidade de celeridade, simplicidade e agilidade nas decisões de conflitos, fulcrados antes de tudo em um princípio de eficiência. Diante disso, o Direito tem vislumbrado paradigmas contemporâneos que buscam atender à realidade social, tais como a dignidade da pessoa humana, a função social, dentre muitos outros Para tanto, foi elaborada pesquisa de questões relacionadas ao tema, incluindo os tópicos mais importantes. Dessa maneira, foi possível definir a idéia de jurisdição, crise do poder judiciário e busca de alternativas de solução de conflitos e acesso à justiça. Analisou-se ainda as mudanças legislativas e os procedimentos administrativos extrajudiciais. Por fim foram abordados os serviços notariais e a função notarial e a administração da justiça. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-01T18:57:29Z No. of bitstreams: 1 400358 MaiKon Ap. Gusmão.pdf: 145290 bytes, checksum: ac8e838dbc6ee36f6f13fe0bb01046d7 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-01T18:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400358 MaiKon Ap. Gusmão.pdf: 145290 bytes, checksum: ac8e838dbc6ee36f6f13fe0bb01046d7 (MD5) Previous issue date: 2008-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Jean Gustavo Moisés | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/408 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | Inventário | pt_BR |
| dc.subject | Separação Consensual | pt_BR |
| dc.subject | Divorcio | pt_BR |
| dc.subject | Lei 11441/2007 | pt_BR |
| dc.title | SEPARAÇÃO, DIVORCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |