O SISTEMA ACUSATÓRIO À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 156/09-PLS ITUVERAVA 2011

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dc.contributor.authorTASSI, MARLUCE ROBERTA FAUSTINO
dc.date.accessioned2015-06-09T19:14:55Z
dc.date.available2015-06-09T19:14:55Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo acerca do sistema processual penal adotado pelo Projeto de Lei de iniciativa do Senado Federal n.º 156/09, que visa promover uma reforma no Código de Processo Penal vigente – Decreto-Lei n.º 3.689, de 1941, o qual está em patente contradição com o sistema adotado pela Constituição Federal promulgada em 1988, existindo a necessidade de promover uma harmonização entre os dispositivos. Por meio desta investigação realizada através da pesquisa bibliográfica, observou-se que o referido projeto pretende inovar, realizando uma reforma legislativa global no código processual penal vigente, adotando o sistema misto baseado em elementos acusatórios, instituindo em seu texto garantias individuais da pessoa humana sedimentadas no texto constitucional e demarcando a atuação das partes no âmbito processual. Apesar da permanência de um cariz inquisitório em alguns de seus dispositivos, detecta-se que estes elementos estão constantes em menor escala, merecendo o projeto todo o reconhecimento apesar de não merecer apenas elogios. Destarte,se for aprovado ocorrerá uma inovação na legislação processual penal brasileira, tendo emvista que pretende promover uma constitucionalização desta área jurídicapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T19:14:55Z No. of bitstreams: 1 Marluci Roberta Faustini Tassi.pdf: 256600 bytes, checksum: 879fee5b81de0186d7ddf262b8aa3495 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipClovis Alberto Volpe Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/528
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectSistemas acusatóriopt_BR
dc.subjectinquisitório e mistopt_BR
dc.subjectReforma globalpt_BR
dc.subjectProjeto de lei n.º 156/09pt_BR
dc.titleO SISTEMA ACUSATÓRIO À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 156/09-PLS ITUVERAVA 2011pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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